Confira com o Procurador Chefe da Procuradoria Regional de Ribeirão, Luciano Rossato, como funciona a iniciativa
O governo de São Paulo lançou um programa de transação tributária para auxiliar contribuintes com débitos de ICMS e IPVA. O programa oferece descontos de até 40% em juros e multas e permite o parcelamento das dívidas.
Parcelamento de IPVA
O parcelamento do IPVA está disponível para débitos de até 2020, exclusivamente para pessoas físicas. Ao aderir ao programa, o contribuinte recebe um desconto significativo e pode regularizar o licenciamento do veículo. É necessário pagar uma entrada de 20% do valor da dívida (já com desconto aplicado) e o restante pode ser parcelado em até 24 vezes, com parcela mínima de R$ 100.
Parcelamento de ICMS
Para o ICMS, existem dois programas: um para microempresas e empresas de pequeno porte, e outro para comerciantes em geral. Ambos oferecem parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 500 e desconto de até 40% em juros e multas. A redução do valor da dívida é significativa, facilitando a regularização para muitos contribuintes.
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Como Aderir
Para mais informações e para aderir ao programa, acesse o site da Procuradoria do Estado de São Paulo: www.dívidaativa.pge.sp.gov.br/transação. O site contém informações detalhadas sobre a legislação, as condições para transacionar e o sistema de requerimento.
