São Paulo vai pagar um auxílio-aluguel de R$ 500 para mulheres que foram vítimas de violência

Quem fala da importância destes benefícios é a advogada especialista em direito da mulher, Najila Ferraz

O governo do Estado de São Paulo anunciou um auxílio aluguel no valor de R$ 500 mensais destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade que foram vítimas de violência doméstica — Pagar um auxílio-aluguel de R$ 500 para mulheres que foram vítimas de violência —. O benefício tem como objetivo oferecer suporte financeiro temporário para que essas mulheres possam se afastar do agressor e buscar uma nova estrutura de vida.

Em entrevista à CBN, a advogada e especialista em direito da mulher, doutora Nájila Ferrasa, explicou que essa iniciativa já estava prevista em legislação federal, mas que o Estado de São Paulo formalizou o programa em março. Ela destacou que alguns municípios já possuem programas semelhantes, embora, por exemplo, Ribeirão Preto ainda não tenha implementado o auxílio.

Importância do auxílio aluguel: Doutora Nájila ressaltou que a decisão de romper com a violência doméstica é um momento delicado para a mulher, que muitas vezes não tem para onde ir. Segundo ela, a falta de um local seguro para se abrigar é um dos principais obstáculos para que a vítima denuncie o agressor, solicite medidas protetivas e efetivamente rompa o ciclo de violência.

O auxílio aluguel é um suporte provisório, não permanente, que visa complementar as despesas de moradia enquanto a mulher se reorganiza. Embora o valor de R$ 500 não seja elevado, ele representa uma ajuda importante para que a mulher possa sair de casa e buscar sua independência.

Critérios para acesso ao benefício

Para ter direito ao auxílio, a mulher deve ter uma medida protetiva concedida, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Além disso, a renda familiar deve obedecer a critérios específicos: até um quarto do salário mínimo per capita. Outro requisito é que a beneficiária tenha no mínimo dois filhos.

Doutora Nájila explicou que esses critérios são mais restritos e visam atender mulheres em situação de maior vulnerabilidade, que não dispõem de estrutura básica para romper com a violência e, em alguns casos, precisam sair de casa para garantir sua segurança.

Perfil das mulheres beneficiadas e abrangência do programa: A advogada destacou que a violência contra a mulher não está restrita a classes sociais, raças ou níveis educacionais. No entanto, o auxílio aluguel é focado em mulheres economicamente dependentes, muitas vezes em situação de desemprego ou baixa renda. Ela citou que casos de violência ocorrem em diversos estratos sociais, inclusive entre mulheres com ensino superior.

O programa, portanto, não atende todas as mulheres vítimas de violência, mas prioriza aquelas que enfrentam maior vulnerabilidade econômica. Um exemplo recente divulgado na mídia foi o caso de uma delegada chefe da delegacia da mulher no Rio de Janeiro que também foi vítima de violência, mostrando que o problema é amplo e diverso.

Medidas protetivas e o papel do auxílio

Doutora Nájila explicou que a medida protetiva tem como finalidade coibir comportamentos do agressor, como o afastamento do lar, a proibição de aproximação e contato com a vítima. No entanto, essa medida não necessariamente afasta o agressor do convívio imediato, especialmente se o casal ainda reside no mesmo local.

Além das medidas básicas, o juiz pode ampliar as determinações, incluindo a fixação de aluguel ou pensão alimentícia para os filhos, conforme avaliação social e psicológica da vítima. A mulher deve solicitar essas medidas no processo para que possam ser concedidas, e o auxílio aluguel estadual pode ser uma forma de complementar essa proteção.

Informações adicionais

O auxílio aluguel é um benefício provisório e complementar, destinado a mulheres com medida protetiva concedida, renda familiar limitada e pelo menos dois filhos. O valor mensal é de R$ 500, e o programa foi anunciado pelo governo de São Paulo em março. A implementação e abrangência do programa variam conforme o município, e não foram divulgados dados sobre o número de beneficiárias ou duração máxima do auxílio.