Se o vazamento não afeta as salas de determinados condôminos, nem sempre eles terão de pagar; entenda a explicação!
Nesta edição do Condomínio Legal, convidamos Márcio Espinpolo para tirar dúvidas frequentes sobre questões condominiais.
Vazamentos em Salas Comerciais: Responsabilidades e Cobranças
Uma pergunta de ouvinte questiona a justiça de cobranças condominiais por reparos de vazamentos em salas comerciais, quando o condômino não foi o causador do problema. Márcio explica que a identificação da origem do vazamento é crucial. Se o vazamento provém da tubulação comum, o condomínio é responsável pelo reparo e todos os condôminos devem arcar com os custos. No entanto, se o vazamento se origina de uma tubulação privada de um condômino específico, a responsabilidade e os custos são unicamente dele, incluindo eventuais danos a outras unidades.
Intimações Judiciais e Responsabilidade Condominial
Outro questionamento abordou um caso em que um condomínio foi condenado a pagar indenização a uma moradora por não ter repassado uma intimação judicial. Márcio destaca a importância do controle de correspondências no condomínio. O Código de Processo Civil autoriza as portarias a receber correspondências judiciais, mas é crucial que haja um sistema eficiente para o registro e entrega dessas correspondências aos moradores. A falta de um sistema eficaz pode resultar em condenações judiciais ao condomínio, como no caso relatado, onde a omissão na entrega da intimação acarretou em uma indenização de R$ 5 mil. A utilização de um livro de registro de correspondências, mesmo simples, é recomendada para evitar problemas futuros.
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Prevenção e Boas Práticas
A prevenção é fundamental para evitar problemas com correspondências e vazamentos. Em condomínios maiores, com grande volume de correspondências diárias, a triagem e o controle devem ser ainda mais rigorosos. A assinatura de recebimento pelo porteiro exige responsabilidade redobrada na entrega correta das correspondências aos moradores. A organização e o controle de correspondências, especialmente as judiciais, são essenciais para proteger os interesses do condomínio e dos condôminos.
