Apesar da boa repercussão das mudanças aprovadas recentemente, o tema ainda gera dúvidas; o advogado Marcelo Salomão comenta
A reforma tributária, aprovada recentemente, gera incertezas para muitos pequenos negócios. Embora o Cebrae estime impactos positivos, principalmente no Simples Nacional, muitas dúvidas permanecem.
Simplificação Tributária e Seus Desafios
O advogado Marcelo Salomão destaca a necessidade de uma reforma no sistema tributário brasileiro, reconhecidamente complexo e com baixo retorno para o cidadão. A proposta busca simplificar, reduzindo cinco tributos sobre o consumo para três: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e um imposto seletivo em substituição ao IPI. No entanto, a simplificação não garante redução tributária para todos os setores.
Impacto no Setor de Serviços
A principal divergência reside no setor de serviços. A proposta prevê uma alíquota de 25%, independentemente do setor (comércio, indústria ou serviços). Para o setor de serviços, que é o maior empregador do Brasil e não possui insumos como a indústria, essa alíquota representa um grande desafio. A impossibilidade de crédito de impostos sobre insumos, diferente do que ocorre com a indústria, gera um desequilíbrio significativo. A cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) proporcional ao faturamento também é questionada, contrastando com a cobrança fixa por profissional em atividades regulamentadas.
Benefícios para Pequenas Empresas e Guerra Fiscal
Para os pequenos empresários, a manutenção da carga tributária é crucial. A possibilidade de crédito de imposto para quem compra de empresas no Simples Nacional é fundamental para evitar que as compras migrem para grandes empresas. A reforma prevê o fim da guerra fiscal, cobrando o imposto no destino (onde o produto é adquirido) e não na origem (onde é fabricado), evitando a competição desleal entre estados e municípios.
Embora aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma ainda passará pelo Senado, onde ajustes são esperados. A regulamentação completa pode levar de seis meses a um ano, demandando tempo para sua plena implementação e avaliação dos seus reais impactos.
