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Sebrae orienta MEIs sobre obrigações fiscais e planejamento em janeiro

Microempreendedores devem regularizar pendências, entregar declaração anual e planejar o crescimento do negócio para 2026
Sebrae
Divulgação

O mês de janeiro exige atenção redobrada dos microempreendedores individuais (MEIs). Além de impostos e regularizações, o período é estratégico para organizar a vida fiscal e planejar o crescimento do negócio ao longo de 2026. Por isso, o Sebrae intensificou o atendimento aos empreendedores em Ribeirão Preto.

As orientações envolvem desde o pagamento correto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até capacitações e planejamento financeiro. Segundo o consultor do Sebrae, João Batista, manter a situação regular evita penalidades e abre espaço para o crescimento sustentável da empresa.

Declaração

Uma das principais obrigações do MEI é a Declaração Anual do Simples Nacional, que deve ser entregue até o dia 31 de maio. O Sebrae reforça que o ideal é não deixar para a última hora e manter todos os boletos mensais pagos.

Mesmo quem está com parcelas do DAS em atraso precisa fazer a declaração anual. A entrega do documento é obrigatória e independe da existência de dívidas com a Receita Federal.

Contribuição

Em 2026, a contribuição mensal do MEI passou a ser de 5% do salário mínimo, o que corresponde a cerca de R$ 81,50, com acréscimos de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS e R$ 5 para prestação de serviços. Quem exerce comércio e serviços paga os dois adicionais.

No caso do MEI caminhoneiro, a alíquota é maior, chegando a 12% do salário mínimo, com valor aproximado de R$ 194 destinado ao INSS. Se houver outras atividades associadas, a contribuição mensal pode chegar a cerca de R$ 200.

Regularização

Microempreendedores com boletos em atraso ou declarações não entregues precisam ficar atentos. A Receita Federal pode desenquadrar o MEI, transformando-o automaticamente em microempresa, o que implica mais impostos e a obrigatoriedade de contador.

Esses empreendedores têm até 31 de janeiro para regularizar a situação. O Sebrae alerta que a Receita Federal não envia mensagens por e-mail ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor ou o e-CAC.

Planejamento

Janeiro também é um momento importante para planejar o crescimento do negócio. Muitos MEIs ainda têm margem para aumentar o faturamento dentro do limite permitido e precisam se organizar para dar esse próximo passo.

De acordo com o Sebrae, organização financeira, planejamento e capacitação são fundamentais para crescer. A entidade oferece cursos, palestras e consultorias gratuitas ou subsidiadas para apoiar os empreendedores ao longo do ano.

Atendimento

Em Ribeirão Preto, o Sebrae atende na rua Inácio Luiz Pinto e também em pontos parceiros, como o Caterp, na avenida Francisco Junqueira, a Associação Comercial e Industrial, no Centro, e unidades na Lafaiete, no Sincovarp.

Os atendimentos são voltados tanto para regularização fiscal quanto para orientação estratégica e planejamento empresarial.

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