Consultor jurídico do Sebrae Fábio Caldin, detalha como os empresários de pequenos negócios podem aderir novamente ao regime
Falta pouco tempo para o fim do prazo de regularização de pendências no Simples Nacional para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. O Sebrae oferece atendimento gratuito para tirar dúvidas sobre o assunto, que gera muitas incertezas entre os empresários.
Regularizando a situação: MEI e Microempresas
A regularização é crucial para que MEIs e microempresas se beneficiem de uma carga tributária mais vantajosa. Existem duas situações principais: MEIs que precisam se adequar e microempresas que buscam se tornar MEIs. A decisão de regularizar a situação não é uma tendência, mas sim uma estratégia de planejamento tributário.
Microempresas que atenderam aos requisitos e tiveram faturamento inferior a R$ 81 mil em 2022 podem se enquadrar como MEI, obtendo economia tributária. Para os MEIs que ultrapassaram o limite de faturamento em 2022, a mudança de categoria também é importante a partir de atrásra. Há ainda a categoria especial de MEI Caminhoneiro, com limite de faturamento anual de R$ 251 mil, disponível para quem exerce atividades compatíveis.
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Simplificando os impostos: vantagens do Simples Nacional
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado, permitindo que empresários paguem menos impostos ao se enquadrarem na categoria correta. Para MEIs, o enquadramento garante uma carga tributária menor do que a de microempresas. A escolha da categoria certa impacta diretamente nos impostos pagos durante o ano de 2023.
Atendimento do Sebrae e próximos passos
O Sebrae disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo um número 0800 (0800 570 0800), para auxiliar os empresários na regularização. O atendimento é individualizado, levando em conta as particularidades de cada caso. É fundamental buscar orientação e regularizar a situação até 31 de janeiro para evitar problemas futuros e aproveitar os benefícios do Simples Nacional em 2023. O planejamento tributário é essencial para evitar dores de cabeça e garantir o melhor aproveitamento das vantagens oferecidas pela legislação.
