Objetivo é simplificar os processos, que antes tinham que passar por contadores e Prefeituras
O SEBRAE São Paulo expande seus serviços com um novo programa de formalização para Microempreendedores Individuais (MEI), visando simplificar o processo para empreendedores em todo o estado.
Facilitando a Formalização do MEI
Tradicionalmente, a formalização do MEI envolvia a necessidade de contadores e trâmites burocráticos nas prefeituras. O novo serviço do SEBRAE busca simplificar esses processos, tornando-os mais acessíveis e diretos para o empreendedor.
O Processo Simplificado
Conforme Vinícius da Nobriga, consultor do SEBRAE em Ribeirão Preto, o primeiro passo para a formalização ainda envolve a prefeitura municipal. É crucial que o empreendedor procure a prefeitura para entender as exigências legais específicas para o seu tipo de negócio, incluindo regulamentações da Anvisa, Corpo de Bombeiros e outras legislações aplicáveis. Munido dessas informações, o empreendedor pode então procurar o SEBRAE para dar andamento à formalização.
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Documentação Necessária e Serviços Oferecidos
Para a formalização, o empreendedor precisará de CPF, RG, a última declaração de imposto de renda e comprovantes de residência (tanto pessoal quanto do local da empresa). Além da formalização, o SEBRAE oferece serviços como a declaração anual do MEI e o processo de baixa, para aqueles que desejam encerrar suas atividades. É importante ressaltar que, desde o início do ano, o boleto de pagamento do MEI não é mais enviado automaticamente, sendo necessário que o empreendedor o retire – um serviço também oferecido pelo SEBRAE.
Vantagens da Formalização e Apoio Contínuo
Nobriga enfatiza os benefícios da formalização, destacando a segurança e as oportunidades que ela proporciona. Ao se formalizar, o MEI passa a ter cobertura do INSS, pode emitir notas fiscais e tem acesso a linhas de crédito. O custo é relativamente baixo, variando de R$45 a R$50 por mês. Além disso, o SEBRAE oferece suporte contínuo, com planos de gestão para auxiliar no crescimento do negócio. O regime MEI é destinado a profissionais com faturamento bruto de até R$5 mil por mês.
A iniciativa visa impulsionar o empreendedorismo, oferecendo suporte e ferramentas para o sucesso dos microempreendedores.
