Medidas têm sido contestados pelo Ministério Público de Ribeirão Preto
A Secretaria da Educação de Ribeirão Preto iniciou a distribuição de cestas básicas para famílias de alunos beneficiárias do programa Bolsa Família ou cadastradas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Além disso, um auxílio de R$ 55 por estudante também está sendo pago.
Contestações do Ministério Público
O Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público de Ribeirão Preto contesta essas medidas, argumentando que o benefício deveria ser estendido a todos os alunos da rede pública para combater a insegurança alimentar causada pela interrupção do fornecimento de merenda escolar. Para o GEDUC, os critérios adotados são insuficientes para garantir a cobertura necessária.
Ações do Ministério Público e Defensoria Pública
O Ministério Público, em conjunto com a Defensoria Pública, encaminhou um procedimento administrativo ao município e ao Estado para acompanhar as medidas a serem adotadas para a inclusão dos demais alunos. A Secretaria Municipal da Educação informou que está prestando esclarecimentos sobre os critérios de distribuição da alimentação escolar. O prefeito, Artém Nogueira, declarou que 37 escolas já receberam as cestas, totalizando 2.060 cestas em dois dias, com previsão de conclusão da entrega até o dia seguinte.
Situação da Rede Estadual
A Secretaria Estadual da Educação informou que uma liminar que determinava a ampliação do programa ‘Merenda em Casa’ para todos os alunos da rede pública foi suspensa. Apesar disso, a pasta afirma que não tem medido esforços para dar continuidade às atividades e ao atendimento aos alunos. Na região de Ribeirão Preto, mais de 18 mil crianças e adolescentes da rede estadual devem ser beneficiadas pelo programa.
