Em Ribeirão, devem ser restituídos 505 donos de veículos, que dividirão cerca de R$ 319 mil; Adhemar Padrão fala sobre o assunto
São Paulo devolve mais de R$ 20 milhões a proprietários de veículos roubados ou furtados em 2023.
Reembolso do IPVA
O governo paulista está restituindo o valor proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para donos de carros roubados ou furtados no ano passado. Em Ribeirão Preto, por exemplo, 505 proprietários receberão mais de R$ 319 mil.
Como receber a restituição
Para ter direito ao reembolso, o proprietário deve comunicar o furto ou roubo à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por meio do portal da fazenda.sp.gov.br. É necessário apresentar alguns documentos e o Fisco fará a verificação para calcular o valor a ser devolvido, que corresponde aos meses em que o veículo não esteve com o proprietário. O processo não é automático; a comunicação formal é obrigatória.
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Prazo para solicitação
O prazo para requerer a devolução do IPVA é de cinco anos a partir da data do furto ou roubo. Mesmo que o ocorrido tenha sido em anos anteriores, desde que dentro desse período de cinco anos, o proprietário pode solicitar o reembolso. A devolução considera o valor pago a mais, proporcionalmente aos meses em que o veículo ficou com o proprietário. Caso a restituição não ocorra de forma correta, o contribuinte pode buscar seus direitos judicialmente.
