Coordenador da Lei Cidade Limpa Carlos Mihara falou à CBN Ribeirão
A Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto assume, a partir desta semana, a fiscalização da distribuição de panfletos e da utilização de cavaletes de propaganda, atividades antes supervisionadas pelo Departamento de Fiscalização Geral. A mudança ocorre após a publicação de duas normativas no Diário Oficial do município, que estabelecem critérios claros para ambas as práticas.
Novas Regras para Panfletagem
Carlos Mihara, coordenador do programa Cidade Limpa, explica que o sistema anterior, baseado em sorteio de pontos, gerava ineficiências e incentivava a ilegalidade. Empresas com melhor classificação no sorteio reservavam mais pontos do que utilizavam, restringindo o acesso de outras e impulsionando a distribuição irregular. Agora, a Secretaria da Fazenda montará pacotes de pontos em diversas zonas da cidade (sul, leste, norte e oeste), excluindo o quadrilátero central. As empresas habilitadas participarão de sorteios para acessar esses pacotes, pagando uma taxa de publicidade por material distribuído e por dia de atividade. A identificação dos distribuidores, com crachá, uniforme e mensagem educativa, continua obrigatória.
Regulamentação dos Cavaletes Imobiliários
A nova normativa também aborda o uso de cavaletes pelo setor imobiliário, regulamentando anúncios indicativos de novos empreendimentos e loteamentos. As regras estabelecem que não pode haver placas do mesmo empreendimento a menos de 100 metros uma da outra, que os cavaletes não podem obstruir a passagem de pedestres, serem fixados em postes ou árvores, e devem ter dimensões máximas de 1,20m de altura e 1 metro quadrado de área. A fiscalização será rigorosa, com cobrança de taxas. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 156.
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Fiscalização e Transparência
A fiscalização será realizada por quatro supervisores da área de Cidade Limpa, ligados à Secretaria da Fazenda. Para garantir a transparência, a prefeitura disponibilizará em seu site informações sobre as empresas autorizadas a atuar em cada ponto da cidade. Mihara acredita que a Secretaria da Fazenda possui a estrutura necessária para garantir o cumprimento das novas normativas.
Com a implementação dessas medidas, a Prefeitura de Ribeirão Preto busca organizar e regularizar a distribuição de panfletos e o uso de cavaletes, promovendo um ambiente urbano mais limpo e organizado.
