Em todo o estado o valor arrecadado passa de R$ 380 milhões
Regularização de débitos de ICMS em São Paulo
Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo resultou na regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Concluída na última sexta-feira, a operação abrangeu acordos firmados com empresas em diversas cidades paulistas, permitindo o pagamento à vista de R$ 44 milhões e a negociação de outros R$ 338 milhões em até 60 parcelas.
Resultados e ações futuras
O delegado tributário da Secretaria de Estado da Fazenda em Ribeirão Preto, Rafael Carvalho de Oliveira, destacou a importância dos recursos arrecadados para o caixa do Estado. A operação ocorreu em 137 cidades, com destaque para a região de Ribeirão Preto, onde foram firmados acordos em Aguaí, Brodosqui, Jaboticabal, Luís Antônio, Ribeirão Preto e Sertãozinho, totalizando mais de R$ 70 milhões. A Secretaria pretende intensificar o monitoramento para evitar o acúmulo futuro de débitos.
Recomendações para empresas
O delegado alertou que a facilidade de negociação não deve ser interpretada como incentivo à inadimplência. Ele enfatizou que a Secretaria acompanha os contribuintes inadimplentes, implementando, muitas vezes, regimes especiais que podem trazer novas obrigações ou dificuldades operacionais. Empresas que ainda possuem débitos com o Estado podem procurar voluntariamente a Secretaria da Fazenda no posto fiscal de Ribeirão Preto para negociar o pagamento.
Leia também
As empresas com débitos podem buscar atendimento no posto fiscal de Ribeirão Preto, onde um núcleo de cobrança fiscal oferece orientações e opções de parcelamento. A operação demonstra a importância do cumprimento das obrigações tributárias e as alternativas disponíveis para regularizar pendências.
