Batizada de ‘Fake News’, ela tem como alvos empresas que utilizam créditos de ICMS em transferências irregulares
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a operação ‘Fake News’ nesta quinta-feira (2023), com o objetivo de combater a sonegação fiscal por meio da transferência irregular de créditos de ICMS.
Valores envolvidos e prejuízos aos cofres públicos
As investigações apontam que os cofres públicos paulistas deixaram de receber aproximadamente R$ 90 milhões em impostos entre 2018 e 2019. A operação visa desarticular um esquema que envolve empresas que utilizam ou utilizaram créditos de ICMS em transferências irregulares, lançando créditos com fundamentação equivocada ou suspeita.
Ações da operação e alvos
A operação ocorre simultaneamente em várias regiões do estado. Em Jardinópolis, por exemplo, os fiscais têm como objetivo orientar as empresas e identificar um grupo organizado nesse tipo de fraude. Em Araraquara, dois alvos foram identificados com valores maiores, chegando a R$ 1,22 milhão. Os fiscais estão notificando os contribuintes para que apresentem comprovação dos créditos efetuados, sob pena de multas.
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Monitoramento e combate à fraude
A Secretaria da Fazenda monitora empresas e escritórios de consultoria que atuam em setores como o de transporte, onde há indícios de lançamento irregular de créditos de ICMS. A operação busca coibir a prática de escritórios que oferecem serviços de transferência de créditos falsos e orientar os contribuintes sobre a legislação vigente. A fiscalização visa garantir que os recursos tributários sejam revertidos em benefícios para a sociedade.
