São empresas que deixaram de apresentar a guia do ICMS durante três meses do ano passado
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de aproximadamente 5.200 contribuintes por falta de informação sobre o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em Ribeirão Preto, 245 empresas foram afetadas.
Suspensão por Inatividade Presumida
A suspensão ocorreu devido à não apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) referente aos meses de julho, atrássto e setembro de 2019. Três meses consecutivos sem a declaração resultaram na classificação como inatividade presumida.
Regularização e Prazos
As empresas têm 60 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para apresentar as declarações pendentes. Após a regularização, a inscrição estadual é automaticamente reativada. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa passa de inativa presumida para inabilitada por falta de apresentação das GIAs. A consulta da situação cadastral pode ser feita no portal da Fazenda.
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Empresas de fachada e saneamento cadastral
A ação da Secretaria da Fazenda focou na falta de apresentação das declarações, e não em operações fraudulentas como as de empresas de fachada, que foram alvo de operações em 2019. As empresas suspensas precisam ficar atentas, pois, ao se tornarem inaptas, perdem o acesso ao DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte). A notificação sobre a suspensão pode ser verificada no portal da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda busca com essa ação um saneamento cadastral, regularizando a situação de empresas inativas e evitando problemas futuros para os contribuintes.
