Grupo vai compor o quadro de funcionários em 2025; secretário Felipe Elias Miguel traz detalhes do processo
A prefeitura de Ribeirão Preto autorizou o chamamento de 182 professores efetivos para integrar a rede municipal de ensino no ano letivo de 2025. A convocação atende à necessidade de atribuição de aulas, Secretaria de Educação anuncia o chamamento, considerando o saldo de aulas livres e o cumprimento de uma decisão judicial que declarou inconstitucional a ampliação da carga horária voluntária dos professores PEB2 e PEB3.
Essa carga horária, prevista em estatuto aprovado pela Câmara Municipal em 2012, permitia que professores da rede municipal tivessem até 48 horas e 20 minutos semanais. No entanto, uma legislação anterior de 2009 limita a jornada a 40 horas semanais. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional o aumento da carga horária, decisão que transitou em julgado e deve ser cumprida a partir de 1º de janeiro de 2025.
Reorganização da rede municipal: Com a redução da carga horária dos professores, a prefeitura precisará contratar novos profissionais para preencher as horas restantes. O secretário municipal de Educação, Felipe Elias Miguel, explicou que a administração optou por chamar professores efetivos aprovados em concursos públicos vigentes. O prefeito Duarte Nogueira autorizou o chamamento dos 182 profissionais para ocuparem cargos vagos existentes.
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Além disso, será necessário contratar professores temporários para substituir docentes afastados por motivos de saúde ou em cargos de gestão. Devido à legislação eleitoral, esses contratos temporários só poderão ser realizados a partir do início do mandato do novo prefeito, em janeiro de 2025.
Processo de convocação: O edital de chamamento dos 182 professores será publicado até sexta-feira, incluindo profissionais das listas geral, pessoas negras ou pardas e pessoas com deficiência. Os convocados terão prazo para manifestar interesse nas vagas. Caso nem todos sejam chamados, a prefeitura poderá realizar um segundo chamamento dentro do limite autorizado.
Para o ano de 2025, a expectativa é que novos concursos públicos sejam realizados para ampliar o quadro de professores, uma vez que os cargos existentes não serão suficientes para suprir a demanda gerada pela decisão judicial.
Vagas em creches e matrícula: A prefeitura também anunciou que, pelo quarto ano consecutivo, não há mais fila para vagas em creches municipais. Todas as crianças inscritas para o ano letivo de 2025 foram contempladas e o período de matrícula está em andamento. Atualmente, há cerca de 5 mil vagas disponíveis para crianças que ainda não realizaram inscrição, e essas vagas serão ofertadas a partir de 1º de janeiro.
As inscrições para creches podem ser feitas em qualquer escola municipal próxima à residência da família. O processo de inscrição ficará congelado até o final do ano e será retomado em janeiro, com o objetivo de organizar as matrículas e possíveis transferências antes do início das aulas em fevereiro.
Informações adicionais
As listas de convocação dos professores e os editais estarão disponíveis no Diário Oficial do Município e no site da prefeitura, na seção de concursos e processos seletivos. A prefeitura reforça que a rede municipal valoriza seus profissionais, oferecendo salários acima da média nacional do magistério público.
