Medida foi tomada após recomendação do Tribunal de Contas do Estado
Após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto adotará o ponto biométrico para controlar a frequência dos médicos nas unidades de pronto atendimento (UPAs).
Implantação do Ponto Biométrico
A resolução, publicada no Diário Oficial, determina a implantação do registro eletrônico de ponto para todos os médicos contratados pela Prefeitura ou por empresas terceirizadas. A medida visa atender a recomendação do MPF de 2016 e do TCE, devendo ser implementada em até 60 dias. Além do controle de ponto, a gestão também se comprometeu a publicar na internet os horários e locais de atendimento dos médicos e dentistas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fiscalização do TCE e Irregularidades
Uma fiscalização de rotina do TCE na UPA da 13 de Maio, em junho, constatou falhas no controle de frequência dos médicos, que era manual, diferente do sistema eletrônico utilizado para outros funcionários. A fiscalização observou irregularidades, como registros de saída às 9h49 da manhã, quando a escala previa saída somente após as 13h. O TCE considerou o sistema ineficiente e alertou a prefeitura sobre a necessidade de melhorias.
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Melhorias na UPA
O relatório do TCE também apontou as condições precárias da sala de espera da UPA, recomendando melhorias. O conselheiro Robson Marinho destacou a necessidade de adequações, priorizando inicialmente a implantação do sistema de ponto biométrico para os médicos. A prefeitura terá que implementar as mudanças solicitadas pelo TCE.
