Delegado Samuel Zanferdini conversou com a CBN Ribeirão
A atividade delegada é um convênio entre prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga. Os policiais podem atuar por até 12 dias por mês, Secretaria estadual e prefeituras fazem convênio, com jornada máxima de 8 horas diárias. O convênio tem duração inicial de três anos, prorrogáveis por mais cinco.
Em Ribeirão Preto, a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para implementar a atividade delegada, Secretaria estadual e prefeituras fazem convênio, mas a Comissão de Justiça deu parecer negativo e devolveu o texto ao executivo. O vereador e delegado de polícia civil Samuel Zanferdini apontou diversas falhas no projeto, que parece ter sido copiado de outro município e apresenta dúvidas quanto à quantidade e patentes dos policiais envolvidos, além da falta de especificação sobre o valor pago pela prefeitura pelas horas trabalhadas.
“O projeto veio de uma forma muito genérica, apresentando uma sugestão de convênio que deve ter vindo de outra cidade. Não sabemos qual patente a prefeitura pretende utilizar, se são soldados, cabos ou capitães. Também não está especificado qual seria o valor pago pela prefeitura por essa hora de trabalho do policial”, afirmou Zanferdini.
O delegado avaliou que a atividade delegada não resolveria os problemas de segurança pública do município. Ele destacou que a proposta prevê o uso de policiais militares em praças e órgãos públicos, função que poderia ser desempenhada pela guarda civil municipal. Além disso, ressaltou o desgaste físico e psicológico dos policiais que trabalhariam em seus dias de folga, sem que esses valores fossem incorporados a seus salários para aposentadoria, décimo terceiro ou férias.
“O policial terá que trabalhar no seu horário de folga, o que pode causar desgaste físico e psicológico. Isso é uma forma de tapar o sol com a peneira. O governo do estado oferece a viatura, o policial armado e fardado, e a prefeitura arca com as despesas do salário, mas o policial não tem esse salário incorporado em sua aposentadoria ou benefícios”, explicou Zanferdini.
Segundo o delegado, alguns policiais militares ouvidos por ele se mostraram contrários à atividade delegada, classificando o pagamento como insuficiente. Ele também recomendou que a prefeitura avaliasse os resultados da atividade delegada em outras cidades, já que apenas São Paulo capital e mais dois municípios adotaram o programa no estado.
Sobre alternativas para melhorar a segurança pública, Zanferdini sugeriu a contratação de novos guardas civis municipais, que são treinados pela Academia de Polícia Civil e podem portar armas. Ele ressaltou que a segurança é obrigação do estado, mas que a prefeitura pode contribuir investindo na guarda civil.
“Para melhorar a segurança pública da cidade, precisamos de mais policiais civis, militares, viaturas e patrulhamento ostensivo. Policiais trabalhando cansados em seus dias de folga não é o melhor caminho. A prefeitura pode ajudar com a guarda civil municipal”, afirmou.
O delegado também mencionou a necessidade de verificar a posição do Tribunal de Contas sobre o uso de recursos públicos para pagar policiais estaduais na atividade delegada, já que o investimento financeiro da prefeitura ainda não está claro.
Até o momento, não houve retorno da prefeitura à Câmara Municipal sobre o projeto, e não foram divulgadas informações sobre a continuidade ou desistência da proposta.
O programa de atividade delegada foi implantado inicialmente na capital paulista em dezembro de 2009 e depois em 2011 em Mogi das Cruzes. Atualmente, 43 municípios no estado já manifestaram interesse em aderir ao convênio.
Aspectos do projeto em Ribeirão Preto
- Projeto enviado à Câmara Municipal recebeu parecer negativo da Comissão de Justiça.
- Falta de clareza sobre quais patentes policiais seriam envolvidas e valores pagos.
- Devolução do projeto ao executivo para esclarecimentos.
- Atividade delegada não resolveria os problemas de segurança pública.
- Desgaste físico e psicológico dos policiais que atuam em folgas.
- Pagamento não incorporado a benefícios trabalhistas.
- Preferência por investimento na guarda civil municipal.
Críticas do delegado Samuel Zanferdini:
- Programa implantado em São Paulo capital e Mogi das Cruzes.
- 43 municípios no estado demonstram interesse na adesão.
- Segurança pública é obrigação do estado, com possibilidade de apoio municipal.
Informações adicionais
Contexto e implantação da atividade delegada: O projeto de atividade delegada em Ribeirão Preto ainda não teve definição, aguardando esclarecimentos da prefeitura. A atividade delegada permite que policiais militares trabalhem em folgas, mas enfrenta críticas quanto à eficácia e condições dos policiais envolvidos.
