Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Réger Sena
O governador de São Paulo sancionou um projeto de lei que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado, uma ferramenta crucial para a implementação do Código Florestal. A CBN Ribeirão entrevistou o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, para entender melhor o impacto dessa medida.
Segurança Jurídica e Recuperação Ambiental
Segundo Arnaldo Jardim, a lei traz, em primeiro lugar, segurança jurídica para diversas propriedades que ainda não possuem seu registro formalizado devido a dúvidas sobre áreas de preservação ambiental. A iniciativa visa sanar este problema, além de agilizar procedimentos e regras para a recomposição da vegetação nativa. O produtor rural ganha com a regularização de sua propriedade, enquanto o meio ambiente se beneficia com a formalização das áreas de proteção e reservas legais.
Mercado de Compensação e Ativos Ambientais
A regulamentação da lei, que está em andamento, permitirá o conhecimento das áreas de reserva legal e de proteção permanente, abrindo a possibilidade de um mercado de compensação ambiental. O secretário acredita que esse mercado fortalecerá a área ambiental e impulsionará um programa de recuperação ambiental significativo para o estado de São Paulo. Para a região de Ribeirão Preto, onde o cultivo de cana-de-açúcar é predominante, a lei representa a recomposição de partes da vegetação nativa e a formalização de áreas, valorizando os ativos ambientais.
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Diálogo com o Setor Sucroenergético
Uma das intenções do PRA é a recuperação de mais de 1,5 milhão de hectares de passivos ambientais, valorizando aqueles que prestam serviços ambientais à sociedade. Questionado sobre um possível conflito com o setor sucroenergético, Jardim afirmou que o setor tem demonstrado uma postura de cuidados ambientais e tem sido um grande aliado na recuperação da mata ciliar no estado. As entidades rurais compreendem a importância do compromisso com a sustentabilidade, equilibrando produção e preservação.
A medida busca equilibrar o desenvolvimento agrícola com a preservação ambiental, promovendo um futuro mais sustentável para o estado.
