Empresa tem até esta sexta-feira para apresentar documentos solicitados pelo Executivo de Ribeirão Preto
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público de Ribeirão Preto realizou sua primeira oitiva na Câmara Municipal, ouvindo o secretário de administração, Angelo Pessini, e outros membros da comissão interna da prefeitura. O foco central foi a falta de transparência e o descumprimento de contrato por parte do consórcio Pro-Urbano.
Documentos não entregues e medidas judiciais
O secretário informou que a comissão solicitou, em 2 de março, todos os projetos, investimentos e planilhas financeiras da Pro-Urbano, mas até a data da oitiva, nenhum documento havia sido entregue. Caso a documentação não seja apresentada, a prefeitura tomará medidas judiciais para obtê-la. A expectativa é que o consórcio apresente os documentos sem maiores problemas.
Irregularidades e falta de fiscalização
A oitiva revelou que desde 2013, o consórcio Pro-Urbano descumpriu o contrato em 18 ocasiões, enquanto a prefeitura o fez em quatro. Entre as irregularidades, estão medições incorretas na construção de plataformas, ausência de catracas previstas em contrato e inconsistências entre o projeto e a obra física dos terminais. Além disso, a prefeitura nunca auditou a contabilidade da empresa, o que gerou preocupação entre os vereadores.
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Redução de pontos de recarga e publicidade
Outro ponto relevante foi a redução dos pontos de recarga de cartões de transporte, de 400 previstos para 250 em funcionamento, autorizada pelo ex-secretário Marco Antônio dos Santos sem aditamento contratual. O secretário atual afirmou que tomará medidas para reverter essa situação irregular. A CPI também investigou os contratos de publicidade nos pontos de ônibus, apontando falta de licitação, desvio de recursos e evasão de ISS para outras cidades. A CPI foi instaurada após a Pro-Urbano anunciar que não investiria mais na construção de terminais urbanos, alegando que já havia investido todo o recurso previsto.
A CPI convocará o superintendente da Transherp, o departamento jurídico da prefeitura e executivos da Pro-Urbano para novas oitivas. O consórcio Pro-Urbano não foi encontrado para comentar sobre as denúncias.
