Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
A Secretaria Municipal de Cultura de [Nome da Cidade] planeja endurecer os editais do Programa de Incentivo Cultural (PIC) no próximo mês, visando aprimorar a fiscalização dos recursos públicos destinados à cultura local. A medida foi anunciada pelo secretário Alessandro Maraca durante seu depoimento à CPI da Cultura na Câmara Municipal.
Novas Exigências para Beneficiários do PIC
Atualmente, a prestação de contas dos beneficiários do PIC se resume a um relatório de atividades artísticas. A proposta do secretário Maraca, que ainda aguarda aprovação da prefeita Darcy Vera, é que os contemplados passem a apresentar também todas as notas fiscais de gastos, detalhando a aplicação dos recursos recebidos. Essa mudança busca garantir maior transparência e controle sobre o uso do dinheiro público.
Preocupações da CPI da Cultura
O presidente da CPI da Cultura, vereador Walter Gomes, expressou preocupação com o modelo atual, que não exige a apresentação de notas fiscais. Segundo ele, essa falta de controle pode abrir brechas para irregularidades. Além disso, o secretário Maraca admitiu que membros do Conselho Municipal de Cultura são contemplados com recursos públicos em programas culturais do município, o que gerou questionamentos sobre possível conflito de interesses.
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Denúncias e Investigação em Curso
O vereador Walter Gomes afirmou ter recebido denúncias apontando ilegalidade na participação de membros do Conselho Municipal de Cultura como beneficiários dos programas. Segundo ele, o artigo 50 do Regimento Interno do Conselho veta esse tipo de participação. A CPI da Cultura aprovou a solicitação de diversos documentos à prefeitura, incluindo o nome de todos os contemplados nos programas culturais, o nome dos integrantes do Conselho Municipal de Cultura e os valores recebidos pelos conselheiros. O secretário Alessandro Maraca solicitou um prazo adicional de dez dias para apresentar a documentação completa.
Espera-se que as medidas propostas promovam uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos destinados à cultura no município.
