Elaboração do PME foi suspenso após ação do Ministério Público; Felipe Elias Miguel pede “bom senso” das partes
O secretário da Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel, concedeu entrevista à Rádio CBN para discutir o Plano Municipal de Educação (PME) e a recente suspensão judicial do processo.
Suspensão do Plano Municipal de Educação
O PME, retomado após a pandemia, sofreu uma suspensão judicial devido à exclusão de algumas entidades da comissão organizadora. A associação Profep e a Câmara Municipal foram excluídas por questões jurídicas: a primeira por inatividade e irregularidades, e a segunda devido a uma liminar que impede a participação do poder legislativo em comissões do executivo. A prefeitura optou por não acatar uma recomendação administrativa do Ministério Público para incluir essas entidades, decisão que culminou na suspensão.
Desafios e Próximos Passos
A ausência de um PME prejudica Ribeirão Preto, que deixa de receber recursos federais. Para superar os entraves judiciais, o secretário destaca a importância do bom senso na comissão organizadora e a realização de audiências públicas (10 presenciais e 10 online). O plano, baseado no Plano Nacional de Educação, abrange 11 eixos e precisa ser viável e sustentável. A expectativa é que, após a publicação da recomendação do Ministério Público e a avaliação da decisão judicial, as audiências públicas sejam retomadas em cerca de 60 dias, com o objetivo de concluir o PME ainda em 2022.
Déficit de Vagas em Creches
A entrevista também abordou o déficit de aproximadamente 2 mil vagas em creches no município. O secretário atribui a situação à dificuldade em encontrar escolas dentro de um raio de 2 quilômetros da residência das crianças e à concentração de novas demandas em alguns bairros devido a empreendimentos imobiliários. A prefeitura trabalha na construção de novas escolas e na remodelação de prédios existentes para atender a demanda, focando em berçários e maternal. Uma reunião com o Ministério Público e a Defensoria Pública está prevista para discutir prazos e soluções para o problema.
A prefeitura de Ribeirão Preto se compromete a seguir os trâmites legais para a conclusão do Plano Municipal de Educação e a resolução do déficit de vagas em creches, buscando atender as necessidades da população e garantir o acesso à educação de qualidade.
