Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Réger Sena
A Secretaria da Casa Civil está promovendo uma série de cinco audiências públicas em diferentes regiões da cidade, com o objetivo de apresentar à população os principais aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e coletar as demandas dos moradores para aprimorar o conteúdo da lei.
O Papel da Participação Social
Segundo Davi Bulgari, administrador-representante da Casa Civil de Ribeirão Preto, a participação social é fundamental para enriquecer as discussões e incluir temas relevantes para os moradores na LDO. Ele explica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma exigência constitucional que funciona como um planejamento de curto prazo, complementando o Plano Plurianual (PPA), que é o plano de governo da administração municipal.
Prioridades e Recursos
A LDO estabelece as bases para a elaboração do orçamento, indicando as obras prioritárias para a população e estimando os recursos necessários para a sua realização. Além disso, define as áreas que serão priorizadas em caso de necessidade de contenção de despesas.
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Desafios e Expectativas
A primeira audiência pública, realizada na última segunda-feira, teve baixa participação popular. Cleiton Emilho, presidente da Associação dos Moradores do Baio, Ruave Lino Alves Palma, atribui essa falta de interesse ao descrédito da população em relação ao cumprimento das promessas da prefeitura. Ele relata que há seis anos participa das reuniões, mas as melhorias solicitadas para o bairro ainda não foram realizadas, como a melhoria da linha férrea, a urbanização e a reforma do centro esportivo.
Limitações Orçamentárias
O representante da Casa Civil ressalta que nem todas as reivindicações podem ser atendidas devido às limitações do orçamento municipal. Todas as propostas são avaliadas por um grupo técnico, que analisa a tempestividade, a oportunidade, a legalidade e a viabilidade dentro da capacidade orçamentária. Apesar do desejo de atender a todas as demandas, o orçamento é finito.
As propostas para a LDO do próximo ano estão disponíveis para consulta no site da prefeitura de Ribeirão Preto (ribeiraopreto.sp.gov.br). A audiência de hoje será realizada na Escola Municipal Carmen Aparecida de Carvalho Ramos, localizada na Rua Victor João Castânia, 2085, no bairro Jardim Paiva.
A iniciativa busca promover um diálogo construtivo entre a administração municipal e a população, visando aprimorar a gestão dos recursos públicos e atender às necessidades da comunidade.
