Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com o advogado Túlio Turati
Novas Regras para Auxílio-Doença
Segurados do INSS que recebem auxílio-doença atrásra têm novas regras para solicitar a prorrogação do benefício. De acordo com portaria assinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o segurado deve requerer uma nova perícia médica com antecedência. A recomendação é solicitar a prorrogação 15 dias antes da data prevista para o fim do benefício, garantindo tempo hábil para o agendamento da nova avaliação.
Reavaliação e Mudança de Perito
Uma mudança significativa é a possibilidade de a reavaliação ser realizada por um perito médico diferente daquele que concedeu o benefício inicialmente. Embora o médico seja do INSS, essa alteração garante uma análise mais imparcial do caso, ampliando os direitos do segurado.
Contenção de Gastos e Convocação
O governo federal busca conter gastos com benefícios previdenciários. Para isso, além das novas regras para o auxílio-doença, uma medida provisória prevê a convocação de segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. É fundamental manter os dados cadastrais atualizados no INSS e continuar o tratamento médico, apresentando todos os relatórios médicos pertinentes.
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Em resumo, as mudanças implementadas visam otimizar o processo de avaliação do auxílio-doença, garantindo maior agilidade e transparência, além de buscar um controle mais eficiente dos gastos públicos. A atualização dos dados cadastrais e a manutenção do tratamento médico são cruciais para o segurado que deseja manter o benefício.
