Medida tem o objetivo de diminuir a fila de perícia e facilitar o acesso aos beneficiários; advogado Leandro Gomes explica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma nova plataforma online para facilitar o acesso ao auxílio-doença. Agora, segurados que precisam solicitar o benefício de incapacidade temporária podem fazer o requerimento remotamente, sem a necessidade de agendar exame médico ou passar pela perícia presencial.

Perícia Remota: Como Funciona?

Essa medida visa reduzir as filas de perícia e o deslocamento até as agências do INSS, diminuindo a aglomeração. O governo reutilizou um modelo anterior de concessão do benefício por perícia indireta, aprimorado com a nova plataforma. A solicitação pode ser feita pelo site meu.inss.gov.br, aplicativo do INSS ou pelo telefone 135, sendo necessário, em qualquer caso, o envio de documentos médicos pela plataforma.

Documentos Necessários e Prazos

O requerimento é válido para incapacidades temporárias com previsão de alta em menos de 180 dias. É preciso enviar atestado médico com informações detalhadas (CID da doença, dados do segurado, tempo estimado de recuperação, carimbo e identificação do médico). Em casos de acidente de trabalho, o comunicado de acidente de trabalho (CAT) também é obrigatório. Após o envio da documentação, o perito do INSS fará a avaliação. Se a documentação for insuficiente ou incompreensível, o INSS abrirá uma exigência, dando ao segurado 30 dias para agendar uma perícia presencial. Caso o prazo não seja cumprido, o processo será arquivado, e um novo pedido precisará ser feito.

O benefício não é prorrogável, mas novos requerimentos podem ser feitos após o término do período concedido, desde que a soma dos benefícios não ultrapasse 180 dias. Após esse período, a perícia presencial se torna obrigatória. Para perícias presenciais, recomenda-se levar todos os exames e laudos que comprovem a incapacidade, facilitando a avaliação do perito.

A nova plataforma busca agilizar o processo de concessão do auxílio-doença, oferecendo mais comodidade e eficiência aos segurados. A atenção aos prazos e à documentação necessária é fundamental para garantir a aprovação do benefício.