Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.
A partir de janeiro, trabalhadores da área de segurança patrimonial e pessoal, além de outros profissionais expostos a riscos, poderão ter um aumento de 30% em suas remunerações. Essa medida, que aguardava regulamentação, impactará diversos setores e também a aposentadoria especial. Entenda os detalhes a seguir.
Quem são os Beneficiários?
A lista de beneficiários é extensa e abrange profissionais de vigilância, segurança patrimonial e pessoal, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados. Inclui também seguranças de eventos, transporte coletivo (trens, metrô, ônibus) e de valores. A medida se estende a seguranças ambientais e florestais, que antes dependiam de acordos sindicais. Uma importante adição é a inclusão de seguranças escolares e aqueles que trabalham armados no transporte de valores ou como segurança pessoal, cuidando da integridade física de pessoas ou grupos.
Impacto da Nova Lei dos Domésticos
Uma novidade significativa é a inclusão, com base na nova Lei dos Domésticos, de seguranças familiares, como motoristas que exercem funções de segurança. Essa inclusão promete gerar debates jurídicos sobre os direitos envolvidos. A lei também impacta a aposentadoria especial, considerando que o trabalho sem o uso de armas atrásra é reconhecido como atividade de risco.
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Profissionais que já recebem valores adicionais por atividades de risco não poderão acumular benefícios. O adicional de periculosidade será compensado, garantindo que o valor total não seja inferior a 30% da remuneração integral. A medida também se aplica a aposentados, que poderão solicitar revisão de suas aposentadorias, desde que o período de aposentadoria seja inferior a 10 anos. A medida abrange também o pessoal que guarda valores e faz movimentação de dinheiro.
Em resumo, a nova regulamentação representa um avanço na proteção dos direitos dos profissionais de segurança, com impactos significativos em suas remunerações e condições de aposentadoria.
