Ouça a coluna ‘CBN de Olho na Câmara’ com Marcelo Fontes
Nesta semana em Ribeirão Preto, a relação entre o Executivo e o Legislativo está tensa. A Câmara Municipal derrubou três decretos do prefeito Duarte Nogueira: o reajuste da conta de água, o reajuste da taxa de iluminação pública e o corte de benefícios de 120 agentes de fiscalização.
Decretos Inconstitucionais?
Especialistas consultados pelo jornal A Cidade afirmam que a Câmara não possui o poder para derrubar decretos do Executivo, caracterizando uma interferência de poderes e tornando as medidas da Câmara inconstitucionais. A expectativa é que o prefeito Duarte Nogueira tenha sucesso nas ações diretas de inconstitucionalidade que pretende propor.
Área Azul e Contenção de Gastos
Em outra frente, o prefeito entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Simões, a minuta de lei para regulamentar a área azul na cidade. A reportagem completa sobre a repercussão desta proposta será divulgada posteriormente. No âmbito do Executivo, a prefeitura anunciou uma economia de R$ 7,5 milhões em janeiro com medidas de contenção de gastos, incluindo a suspensão de pagamentos a fornecedores. Embora significativa, essa economia representa um adiamento de despesas, sem meta específica para fevereiro, apenas a manutenção de diretrizes de austeridade em todas as secretarias.
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Operação Cervandija: Novos Réus
Por fim, a Operação Cervandija avança com a denúncia de 14 réus, incluindo ex-vereadores e ex-secretários, acusados de fraude, corrupção passiva e ativa, relacionados a um esquema de terceirização de mão de obra na Codep em troca de apoio político. Os réus têm 15 dias para apresentar suas defesas e podem arrolar até 8 testemunhas. Este é apenas um dos braços da operação, com outros inquéritos em andamento investigando desvios de verba e licitações irregulares. A ex-prefeita Darci Vera, que perdeu o foro privilegiado, também responde pelos crimes em Ribeirão Preto.
