A Semana do Consumidor, período em que lojas anunciam promoções e ofertas especiais, exige atenção redobrada de quem pretende aproveitar descontos. A orientação é pesquisar preços com antecedência para evitar cair em armadilhas.
Segundo o advogado especialista em direito do consumidor Feris Nagem, a data tem caráter principalmente comercial, mas não altera as regras previstas na legislação. De acordo com o especialista, eventos promocionais costumam ser utilizados pelo comércio para estimular as vendas, mas o consumidor deve acompanhar os preços antes de comprar.
A recomendação é observar se o valor do produto realmente foi reduzido ou se houve aumento prévio para simular desconto.
Direitos
Mesmo durante períodos promocionais, os direitos do consumidor permanecem os mesmos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que garantias, prazos de reclamação e outras regras continuam válidas independentemente da data ou da campanha de vendas.
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem direito de desistir da compra. O prazo é de sete dias corridos a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço.
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Caso um produto apresente defeito, o fornecedor tem prazo de até 30 dias para tentar solucionar o problema. Se o defeito não for resolvido nesse período, o consumidor pode escolher entre a troca do produto, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional no preço.
