Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que visa isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é para quem recebe até R$ 3.036 mensais. Mas o que muda com essa proposta e como ela funcionará? Para entender melhor, conversamos com Richard Domingo, diretor executivo da Confirp Contabilidade.
O que está em jogo?
A proposta representa uma mudança aguardada, prometida durante a campanha do governo federal. No entanto, é importante entender que atrásra existem dois projetos de lei tramitando: um no Congresso e outro no Senado Federal. O relator Renan Calheiros resgatou um projeto de 2019 (PL 1952) e o atualizou com base no texto original do PL 1087, que apresenta uma sistemática diferente de cálculo do imposto de renda mínimo e na forma de limitação da tributação.
Principais diferenças entre os projetos
Apesar de ambos os projetos buscarem aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, existem diferenças cruciais na fórmula de cálculo do imposto. O PL 1087, em sua segunda versão, exclui um limitador do imposto quando somado ao imposto pago pela pessoa jurídica. No PL 1952, essa limitação existe, fixando a tributação em 34% para empresas do lucro real. É fundamental ressaltar que o valor de R$ 5 mil se refere ao rendimento bruto, sobre o qual ainda serão descontados o INSS e o próprio Imposto de Renda.
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Próximos passos e desafios
O cenário político conturbado no Brasil pode dificultar a aprovação da medida. Ambos os projetos têm um forte apelo social, já que beneficiarão milhões de pessoas. No entanto, é crucial aguardar a votação da Medida Provisória 1303, que trata do imposto de renda sobre aplicações financeiras, para que os textos dos projetos de lei sejam ajustados e haja uma comunicação efetiva entre as propostas. Alguns rendimentos que seriam isentos nos projetos de lei, como LCI, LCA, CRI, CRA e fundos imobiliários, passam a ser tributados com a MP 1303.
Ainda há um caminho a ser percorrido para que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil se torne realidade. É preciso acompanhar de perto as discussões e votações no Congresso e no Senado, além de considerar os impactos da Medida Provisória 1303.
