Especialista no assunto, o advogado Hilário Bocchi, comenta a decisão; texto deve ser votado em segundo turno na próxima semana
Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou em primeiro turno o texto-base da Emenda Constitucional que trata da reforma da Previdência Social. Ainda há emendas a serem votadas, algumas com posicionamentos já definidos.
Retorno do Abono Salarial
Uma das emendas aprovadas restabelece as regras antigas do abono salarial. Pessoas que recebem até dois salários mínimos terão direito a um abono anual equivalente a um salário mínimo. Anteriormente, na Câmara dos Deputados, a regra havia sido alterada, excluindo o abono para quem recebia entre 1,36 e dois salários mínimos. Com a aprovação da emenda, a regra anterior foi mantida.
Emendas em Destaque e Próximos Passos
Apesar da aprovação do texto-base, outras emendas aguardam votação, previstas para acontecer ainda hoje. Há três sessões entre a votação em primeiro e segundo turno, no Senado, onde novas discussões podem surgir. A votação final está prevista para o dia 10, após dois adiamentos na semana passada. Entre as emendas em discussão estão a aposentadoria por idade, regras para professores e alterações na área de segurança.
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Pontos Consensuais e Dúvidas da População
Algumas questões já estão praticamente definidas, como a aposentadoria aos 55 anos para policiais (civil, militar e legislativo) e o aumento da idade mínima para aposentadoria por idade das mulheres de 60 para 62 anos (permanecendo em 65 anos para os homens). O tempo de contribuição para a aposentadoria por idade também é um ponto importante: 15 anos para quem contribuiu antes da reforma e 20 anos para quem começar a contribuir após a aprovação. A reforma terá entrada em vigor em etapas, com algumas regras sendo aplicadas imediatamente após a aprovação e outras dependendo de leis complementares. A existência de uma PEC paralela, que trata de pontos sem consenso, como a inclusão de estados e municípios, flexibilização das aposentadorias e aumento de contribuições, gera muitas dúvidas e pode atrasar o processo.
A população demonstra grande ansiedade e insegurança em relação às mudanças. A aprovação da reforma é vista como essencial para melhorar as finanças públicas e garantir investimentos em saúde, educação e estrutura do Estado. Resta aguardar os próximos desdobramentos e a regulamentação das novas regras, que devem trazer esclarecimentos para a população.
