Projeto foi aprovado na última quinta-feira (23); ouça o ‘Giro do Agro’ desta segunda-feira (27) com Andrielly Ferro

Autocontrole na Agropecuária: Senado aprova projeto de lei

O Senado aprovou projeto de lei que permite que a iniciativa privada crie programas de autocontrole para a produção agropecuária. Produtores e indústria permanecem responsáveis pelo cumprimento das normas, porém com menor interferência estatal. Os programas devem conter registros sistematizados e auditáveis, previsão de recolhimento de lotes e procedimentos de autocorreção, atendendo aos requisitos mínimos da legislação.

Ministério da Agricultura e seus papéis

O Ministério da Agricultura será responsável por definir os requisitos básicos para esses programas, criar normas complementares e estabelecer os procedimentos de verificação. A aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ocorreu por nove votos a favor e dois contra.

Próximos passos e considerações finais

O acompanhamento dos trâmites legislativos continuará sendo feito. Novas informações serão divulgadas assim que disponíveis. A expectativa é de maior autonomia para o setor, desde que os padrões de qualidade e segurança sejam mantidos.