Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com a advogada Priscila Cury
O Senado aprovou projeto de lei que altera o Código de Defesa Civil para priorizar processos de alienação parental. A alienação parental acontece quando um dos pais prejudica o vínculo afetivo da criança com o outro genitor.
Prioridade na tramitação de casos de alienação parental
A nova lei prioriza a tramitação desses casos, buscando reduzir o tempo de disputa judicial. A advogada Priscila Curic explica que essa celeridade diminui a influência negativa dos pais no relacionamento da criança com o outro genitor, protegendo a criança de conflitos prolongados.
Curatela compartilhada para maiores de 18 anos
Outra proposta em tramitação permite a curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos que necessitam de proteção legal, seja por enfermidade ou deficiência mental. Atualmente, apenas um tutor é nomeado; a nova lei prevê a nomeação de ambos os pais como curadores, garantindo maior proteção e dignidade ao indivíduo.
Leia também
Medidas para combater a alienação parental
Para quem sofre alienação parental, o juiz pode determinar medidas urgentes, como estudos psicossociais e a garantia de convivência com o genitor afastado. As punições para quem pratica alienação parental variam de acompanhamento psicológico a multas e até a perda da guarda. A denúncia pode ser feita por meio de órgãos como o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, além do ingresso de medida judicial.
As mudanças legislativas, ainda em tramitação, visam proteger crianças e adolescentes dos efeitos da alienação parental e garantir maior proteção a indivíduos que necessitam de curatela. A expectativa é de aprovação em breve, dada a quase unanimidade em torno da necessidade dessas alterações.
