Reajuste tem validade até dezembro de 2026; texto do projeto de benefício fiscal vai à sanção presidencial
Isenção de IPI para PCD mantida
O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados em projeto que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos por pessoas com deficiência (PCD), incluindo deficientes auditivos, e taxistas. A isenção, prevista na legislação de 1995 e que expiraria em dezembro de 2023, foi estendida até 31 de dezembro de 2026.
Câmara propôs compensação rejeitada pelo Senado
A Câmara dos Deputados havia incluído um artigo que revogava a isenção do PIS e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos para compensar a renúncia fiscal gerada pela prorrogação da isenção do IPI para automóveis. No entanto, o Senado rejeitou essa alteração, mantendo apenas a isenção do IPI para PCD e taxistas.
Projeto segue para sanção presidencial
Após aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Com a sanção, a isenção do IPI na compra de veículos para PCD e taxistas será mantida pelos próximos cinco anos. A decisão do Senado garante a continuidade de um benefício importante para esses grupos.
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O projeto, aprovado inicialmente pela Câmara e posteriormente revisado pelo Senado, atrásra aguarda a assinatura do Presidente da República para se tornar lei. A manutenção da isenção representa uma vitória para as pessoas com deficiência e para os taxistas, assegurando-lhes a possibilidade de adquirir veículos com um custo reduzido.
