Seguro retorna como SPVAT, mas mantém o objetivo de auxiliar vítimas de acidentes de trânsito; valor ainda não foi divulgado
O Congresso aprovou a volta do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, atrásra com novo nome e nova formulação. A proposta recebeu sinal verde dos parlamentares e segue para sanção presidencial para começar a valer.
O que muda com o SPVAT
O texto cria o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o antigo DPVAT. A cobrança do DPVAT havia sido suspensa em 2020; na prática, os recursos disponíveis naquele momento eram superiores ao valor pago em indenizações e, depois, em novembro do ano passado, os fundos se esgotaram e a Caixa Econômica Federal interrompeu o pagamento das indenizações. Com a aprovação no Congresso, a cobrança volta a ser instituída, mas o valor exato do novo seguro ainda precisa ser definido.
Coberturas e prazos de pagamento
De acordo com a proposta aprovada, o SPVAT manterá o objetivo de custear indenizações por morte e invalidez decorrentes de acidentes de trânsito e também cobrirá despesas médicas, próteses, sessões de fisioterapia não oferecidas pelo SUS, serviços funerários e reabilitação profissional. A lei prevê que as indenizações sejam pagas em até 30 dias.
Leia também
Financiamento, incentivo ao transporte coletivo e tramitação
Embora o valor final do SPVAT ainda não tenha sido fechado, parlamentares defendem que a nova cobrança será mais barata que o DPVAT, com estimativas em torno de R$ 60 por veículo — carros ou motos. Outra novidade prevista no texto é o repasse de parte dos recursos a estados e municípios que ofertem transporte público, numa tentativa de incentivar o uso do transporte coletivo.
A proposta aprovada pelo Congresso segue atrásra para sanção do presidente da República, que tem cerca de 20 dias para decidir sobre a lei. A partir da assinatura, serão definidos os prazos e os mecanismos necessários para a cobrança e o processamento dos pagamentos.
