Taxa de importação terá alíquota de 20% se passar pelo aval dos senadores; Governo alega que o tributo fomenta o comércio local
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, Senado vota imposto nas compras internacionais, às 14 horas, uma proposta que retoma a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, cerca de R$ 260. A medida, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, é alvo de polêmica e pode impactar consumidores que realizam pequenas compras pela internet, especialmente de produtos importados da China.
Desde atrássto de 2023, as importações abaixo desse valor estavam isentas do imposto de importação federal, sendo tributadas apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%, cobrado pelos estados. Com a aprovação da nova proposta, a alíquota de 20% do imposto de importação federal será aplicada novamente para essas compras, o que aumentará o custo final para os consumidores.
Impacto para o consumidor: Atualmente, na compra de um produto com preço e frete totalizando R$ 200, o consumidor paga cerca de R$ 34 de ICMS. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República, além desse valor, será cobrado um imposto de importação de R$ 40, elevando as taxas totais para R$ 74. Essa mudança pode desestimular a compra de produtos importados de baixo valor, como capinhas de celular e pequenos acessórios, que são bastante populares entre os consumidores brasileiros.
Argumentos contrários e favoráveis à medida
Os críticos da retomada da cobrança argumentam que o imposto representa uma sobretaxa sobre os consumidores de menor poder aquisitivo, já que as compras de até 50 dólares geralmente envolvem produtos mais baratos. Eles destacam que essa medida pode restringir o acesso a bens de consumo acessíveis e aumentar o custo de vida.
Por outro lado, defensores da proposta afirmam que a isenção atual cria uma concorrência desleal para a indústria nacional, que enfrenta dificuldades para competir com produtos importados mais baratos. Segundo esse argumento, a cobrança do imposto de importação pode proteger empregos no Brasil e incentivar a produção local.
Contexto legislativo e próximos passos: A alíquota de 20% para compras abaixo de 50 dólares foi resultado de um acordo na Câmara dos Deputados, que buscou um meio termo entre a manutenção da isenção e a aplicação de uma taxa mais elevada. A proposta está incluída em um projeto maior que trata da produção de veículos, o que gerou debates sobre a inclusão dessa medida no pacote.
Se o Senado aprovar a proposta, ela seguirá para sanção presidencial e, então, entrará em vigor. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o prazo para a implementação da cobrança nem sobre eventuais medidas para facilitar a adaptação dos consumidores e do comércio eletrônico.
Entenda melhor
O imposto de importação é uma taxa federal aplicada sobre produtos adquiridos do exterior. Sua função principal é proteger a indústria nacional e regular o comércio internacional. O ICMS, por sua vez, é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços dentro do Brasil. A combinação dessas taxas influencia diretamente o preço final dos produtos importados.
