Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Lis Canello

Sertãozinho intensifica o combate à poluição sonora com a implementação de uma nova lei que permite a aplicação de multas a infratores. O Secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Coronel Camargo, detalha como a fiscalização será realizada e o impacto esperado na qualidade de vida da população.

Nova Lei Contra Poluição Sonora

Sancionada recentemente, a lei tem como foco principal disciplinar o controle da poluição sonora na cidade, com exceção daquela proveniente de veículos automotores, já regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro. A medida representa um esforço para mitigar o problema da perturbação do sossego público, que tem se intensificado em diversas cidades.

Fiscalização e Responsabilidades

A fiscalização da nova lei envolve a atuação conjunta de três secretarias municipais. Durante o horário de expediente, a Secretaria do Meio Ambiente é responsável por monitorar indústrias, enquanto a Secretaria da Fazenda fiscaliza estabelecimentos comerciais. A Guarda Civil Municipal (GCM) atua em todos os demais casos, incluindo finais de semana e horários fora do expediente comercial.

Com um efetivo de 170 agentes, a GCM está preparada e capacitada para fiscalizar o cumprimento da lei. As multas variam de R$ 80 a R$ 30 mil, dependendo da situação, do local e da intensidade do som. Em casos de reincidência, a lei prevê a possibilidade de interdição parcial ou total da atividade, seja ela comercial ou industrial.

Horários e Denúncias

A lei estabelece limites de ruído conforme o tipo de área do município e as faixas horárias, seguindo a tabela NBR 10.151. O dia é dividido em três períodos: matutino (7h às 19h), vespertino (19h às 22h) e noturno (22h às 7h). O rigor no controle do volume de som aumenta progressivamente ao longo do dia.

Cidadãos que se sentirem incomodados com a poluição sonora podem realizar denúncias através do telefone 199. As denúncias podem ser anônimas, já que se trata de uma medida administrativa. É importante ressaltar que a nova lei municipal não substitui as medidas policiais relacionadas à perturbação do sossego, que continua sendo considerada uma contravenção penal.

A implementação desta lei representa um avanço significativo no combate à poluição sonora em Sertãozinho, visando garantir o bem-estar e a tranquilidade da população.