Coordenador-geral de cooperação federativo e controle social da CGU, Adenisio Alvaro, explica como funciona o ranqueamento
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os resultados da segunda edição da Escala Brasil Transparente, que avaliou o grau de transparência pública em estados, no Distrito Federal e em 665 municípios com mais de 50 mil habitantes.
Ranking de Transparência Regional
O levantamento gerou um ranking de transparência, considerando a existência de canais de acesso à informação e a publicação de dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e estrutura administrativa. Na região, os municípios mais transparentes foram: Certãozinho (9,4), Ribeirão (9,34), Olímpia (9,2), Batatais (8,2), Franca (7,7), Araraquara (6º lugar), São Joaquim da Barra, Barretos, Bebedouro e Taquaritinga (4,9). A diferença entre a cidade mais transparente e a menos transparente é significativa.
Obrigatoriedade da Prestação de Contas
De acordo com Adenis, coordenador da CGU, a Escala Brasil Transparente serve como ferramenta pedagógica para melhorar a transparência. A maioria dos itens avaliados está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), mas alguns itens, mesmo não sendo obrigatórios, foram incluídos para incentivar boas práticas. A avaliação considera tanto o cumprimento da lei quanto a adoção de boas práticas que facilitam o acesso da população à informação e a melhor aplicação dos recursos públicos.
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Importância da Transparência para o Cidadão
A transparência é fundamental tanto para a gestão quanto para a sociedade civil. O controle social complementa o controle institucional realizado por órgãos como o Ministério Público e a própria CGU. A população precisa acompanhar dados como contratos, licitações, receitas e despesas para garantir a boa aplicação dos recursos públicos, especialmente em situações como a pandemia, onde muitos municípios receberam verbas governamentais. A transparência ativa, onde as informações são disponibilizadas sem que o cidadão precise solicitá-las, é ideal. A participação da sociedade é crucial para combater a corrupção e garantir a eficiência das políticas públicas. O portal da transparência do governo federal serve como exemplo de boa prática, disponibilizando informações detalhadas sobre servidores públicos e gastos. Ainda há muito a avançar em termos de transparência, e a população deve cobrar mais transparência dos governos.
