Prefeitura de Ribeirão não paga em dia desde janeiro e já acumula dívida de R$ 1,8 milhão, segundo a concessionária
O transporte de cadeirantes em Ribeirão Preto foi suspenso pela Certran, empresa responsável pelo serviço, devido à falta de pagamento por parte da prefeitura. A medida afeta diretamente cerca de 360 passageiros com necessidades especiais que dependem do sistema de transporte adaptado para se locomover na cidade.
Dívida Acumulada e Impacto nos Usuários
De acordo com a Certran, a prefeitura não tem efetuado os pagamentos em dia desde janeiro, resultando em uma dívida acumulada de R$ 1,8 milhão. A suspensão do serviço, que entrou em vigor na quinta-feira da semana passada, deixou muitos usuários e seus familiares em situação de vulnerabilidade, dependendo de 14 veículos adaptados para suas atividades diárias.
Intervenção do Ministério Público
Diante da situação, o Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Ramon Lopes Neto, está buscando uma solução para evitar maiores prejuízos aos usuários. O promotor entrou em contato com a prefeitura assim que tomou conhecimento da interrupção do serviço, através de relatos de familiares dos passageiros. O objetivo é viabilizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Certran e a prefeitura, visando o restabelecimento do transporte. Caso não haja acordo, a promotoria pretende ajuizar uma ação civil pública contra a cidade.
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Direito à Saúde e Transporte Público
O promotor Ramon Lopes Neto ressaltou que o transporte público é um direito derivado do direito à saúde, previsto na Constituição, e que a prefeitura tem a responsabilidade de garantir esse serviço à população. A situação é delicada e exige uma solução rápida para minimizar o impacto na vida dos cidadãos que dependem do transporte adaptado.
A expectativa é que um acordo seja alcançado em breve, garantindo a continuidade do serviço e evitando maiores transtornos para os usuários.
