Qual a diferença, por exemplo, nos casos de golpe? Quem explica é a advogada Renata Alvarenga na coluna ‘CBN Via Legal’
A expectativa de vendas para a Black Friday, Serviço que deu errado, como um, que ocorrerá no dia 29 de novembro, tem impulsionado o setor de turismo, além dos segmentos de serviços e comércio. Agências de viagens e plataformas online já adaptaram suas ofertas para a data, incentivando os consumidores a aproveitarem as promoções.
Riscos de golpes e serviços com problemas
A advogada Renata Alvaringa alerta para dois principais problemas: anúncios fraudulentos e serviços que não correspondem ao prometido. Em casos de golpes, os consumidores devem registrar boletim de ocorrência e procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. O ressarcimento pode ser solicitado judicialmente caso outras tentativas não funcionem.
Direitos do consumidor em serviços: Quando o serviço não é entregue conforme anunciado, como atrasos ou falhas na prestação, o consumidor tem direito à substituição, à entrega correta ou à devolução do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor. É recomendado formalizar o contato com o fornecedor por escrito para facilitar eventuais reclamações.
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Cuidados para evitar problemas nas compras online: Para evitar golpes, Renata orienta que os consumidores pesquisem o histórico das lojas, evitem sites desconhecidos, verifiquem se o site é seguro (com protocolo HTTPS e cadeado) e prefiram acessar diretamente o site oficial das empresas. Também é importante monitorar as faturas do cartão de crédito para identificar cobranças indevidas. Promoções recebidas por redes sociais ou aplicativos de mensagens devem ser verificadas com cautela.
Especificidades do setor de turismo: No setor de turismo, a compra antecipada de passagens e hospedagens é comum. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula situações como mudanças de horários de voos, garantindo ao consumidor opções alternativas ou ressarcimento. Em casos de cancelamento ou falha na hospedagem, o consumidor pode solicitar reembolso e indenização por perdas e danos.
Informações adicionais
Quanto aos danos morais, a advogada destaca que, embora o tema seja controverso, tribunais frequentemente reconhecem indenizações quando cancelamentos abusivos causam prejuízos significativos ao consumidor, especialmente em situações próximas à data da viagem.
