Ouça a coluna ‘CBN Mundo Digital’, com Patrícia Teixeira
Uma excelente notícia para os consumidores de serviços de telecomunicações acaba de entrar em vigor: um novo regulamento geral que promete facilitar a vida de quem usa internet, TV a cabo e telefonia celular. As mudanças visam dar mais poder ao consumidor e tornar as relações com as operadoras mais transparentes.
Cancelamento Simplificado de Serviços
Uma das principais novidades é a facilidade para cancelar serviços. Agora, não é mais necessário depender de atendentes que muitas vezes dificultam o processo. O cancelamento pode ser feito por telefone (inclusive via URA), terminais de autoatendimento ou pela internet, sem a necessidade de falar diretamente com um atendente. Essa medida visa eliminar a burocracia e a frustração que muitos consumidores enfrentam ao tentar cancelar um serviço.
Fim da Fidelização Forçada e Multas Abusivas
Outra grande vantagem é o fim da obrigatoriedade de permanecer em contratos de fidelização por longos períodos, como 24 meses, sob pena de pagar multas elevadas. Agora, o consumidor tem o direito de interromper o serviço a qualquer momento, sem a imposição de multas abusivas. Além disso, as operadoras são obrigadas a retornar as ligações caso estas caiam, evitando o transtorno de ter que repetir todo o processo de atendimento.
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Créditos Pré-Pagos e Informações Transparentes
As novas regras também trazem benefícios para os usuários de planos pré-pagos. Os créditos terão validade mínima de 30 dias, e as empresas deverão informar os clientes sobre a data de expiração dos créditos, bem como sobre o consumo de dados e SMS nos planos pós-pagos, alertando quando os limites estiverem próximos de serem atingidos.
As empresas de telecomunicações estão em fase de adaptação para cumprir as novas determinações da Anatel, que visam garantir o respeito aos direitos do consumidor. É importante que os consumidores busquem informações no site da Anatel para entender seus direitos e saber como agir em caso de problemas.
