Projeto deve ser apreciado na sessão desta terça-feira, na Câmara de Ribeirão
Desde a semana passada, Prefeitura e sindicato dos servidores municipais de Ribeirão Preto travam uma batalha judicial sobre o pagamento do Prêmio Incentivo, suspenso pela justiça.
Suspensão do benefício e impacto nos servidores
A suspensão do prêmio, pago desde 1994, afetou cerca de 11 mil funcionários e ex-funcionários. Para a maioria, a perda representa R$ 510 mensais; para outros, como médicos, mais da metade do salário. Um projeto de lei que regularizaria o pagamento chegou à Câmara Municipal, mas ainda não foi votado.
Pressão e divergências entre Prefeitura e sindicato
A Prefeitura alega que o projeto precisa ser votado até hoje (terça-feira), para inclusão na folha de pagamento de 5 de dezembro. Caso contrário, os servidores ficarão sem o benefício. O sindicato, no entanto, discorda, afirmando que o projeto prejudica os servidores com descontos adicionais e retirada de direitos. O presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto, critica a inclusão de pontos como falta abonada e valorização desigual entre profissionais da prefeitura, além de considerar o projeto ilegal.
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Tentativas de negociação e incertezas quanto à votação
O sindicato se reuniu com entidades classistas para discutir emendas ao projeto. O presidente do sindicato irá à Câmara Municipal apresentar sugestões e pressionar os vereadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Simões, não garante a votação do projeto hoje, e se reunirá com os vereadores para discutir o assunto. Renato Zucolotto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, alerta para os cuidados com as emendas, para evitar o veto do prefeito e prejuízos aos servidores. A única solução para garantir os pagamentos é a elaboração de uma nova lei, já que o prêmio foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e não cabem mais recursos.
A situação permanece indefinida, com a pressão do tempo e as divergências entre as partes colocando em risco o pagamento do benefício para milhares de servidores municipais.
