Quem não apresentar o documento ou atestado médico contraindicando a vacinação será considerada falta injustificada
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou hoje, no Diário Oficial do Município, um decreto que exige comprovante de vacinação contra a Covid-19 de funcionários e colaboradores de empresas que prestam serviços às secretarias, autarquias e fundações da administração direta e indireta.
Comprovante de vacinação ou atestado médico
Servidores e empregados públicos municipais com contraindicação médica devem apresentar atestado justificando a vacinação incompleta ou ausente. A falta de comprovante de vacinação ou atestado médico acarretará em punições, iniciando com faltas injustificadas e podendo culminar em demissão por sequência de faltas.
Implicações da medida
A medida é semelhante à adotada pelo Estado para profissionais do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Funcionários e prestadores de serviços da administração municipal devem apresentar comprovante de ciclo completo de imunização contra o coronavírus.
Punições por descumprimento
O descumprimento da medida resultará em punições progressivas, começando com faltas injustificadas e podendo chegar à demissão. A prefeitura reforça a importância da comprovação da vacinação ou apresentação de atestado médico para justificar a ausência da mesma.
