Solicitações dos valores são por parte da Prefeitura do município; Bruno Silva explica onde esses valores seriam investidos

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute nesta segunda-feira pedidos da prefeitura para abertura de créditos que somam mais de R$ 45 milhões. Os recursos são destinados principalmente às áreas de assistência social, Sessão da Câmara de Ribeirão discute, saúde e cultura.

Detalhes dos projetos de lei

São três projetos de lei em pauta: o PL 185/2025, que prevê crédito especial de aproximadamente R$ 767 mil para assistência social; o PL 186, o maior, com R$ 31,5 milhões para adequação orçamentária da Secretaria de Saúde, incluindo suplementação por superávit financeiro; e o PL 187, com R$ 205 mil para implementação do sistema de museus pela Secretaria Municipal de Cultura, com base em convênio específico.

Natureza dos créditos e funcionamento do orçamento: Segundo o cientista político Bruno Silva, as aberturas de crédito não configuram empréstimos, mas sim autorizações para uso de recursos já disponíveis, provenientes de superávit, convênios, emendas parlamentares ou decisões judiciais. Esses créditos são necessários para adequar o orçamento municipal ao longo do exercício fiscal, já que a arrecadação pode superar as projeções iniciais.

Papel da Câmara na destinação dos recursos: A Câmara pode sugerir alterações e direcionamentos para o uso dos recursos, desde que respeite a legislação orçamentária vigente. As dotações iniciais são estimativas que podem ser ajustadas conforme a arrecadação e necessidades do município.

Discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Antes da sessão ordinária, haverá uma sessão extraordinária para a segunda votação da LDO. A oposição tentou alterar a destinação dos recursos, mas a base governista manteve a proposta original, o que indica uma votação tranquila.

Projeto de acessibilidade nos terminais de ônibus: Também está em análise um projeto do vereador Daniel Dubuzão que propõe a instalação de placas em braille nos terminais de ônibus para facilitar a locomoção de deficientes visuais. Embora o mérito seja reconhecido, Bruno Silva alerta para a falta de detalhamento sobre o impacto orçamentário e a viabilidade prática da proposta, o que pode dificultar sua implementação pelo Executivo.

Entenda melhor

A abertura de créditos especiais é um mecanismo utilizado para ajustar o orçamento municipal durante o ano fiscal, permitindo que recursos adicionais sejam aplicados conforme as necessidades e receitas efetivamente arrecadadas. A aprovação desses créditos depende da análise e autorização da Câmara Municipal, que pode sugerir alterações, mas deve respeitar as leis orçamentárias vigentes.