Bruno Silva comenta o que vai ser discutido hoje, às 18h30, para o município; ouça o ‘De Olho na Política’ e fique por dentro

Na sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto desta quarta-feira, Sessão da Câmara desta quarta, foram discutidos projetos relacionados à causa animal e à sinalização urbana. Dois projetos voltados para o bem-estar dos animais foram destaque.

Projetos sobre causa animal

O vereador Bigodini apresentou um projeto que torna obrigatória a instalação de espaços seguros e sinalizados para a permanência temporária de animais de estimação em áreas externas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos que vendem alimentos. O objetivo é garantir o bem-estar dos animais enquanto seus tutores realizam compras. No entanto, há questionamentos sobre a viabilidade da medida, especialmente por parte dos comerciantes, que podem enfrentar dificuldades para adaptar seus estabelecimentos e arcar com custos adicionais.

Outro projeto, do vereador Junim Dede, propõe a proibição de deixar animais desacompanhados dentro de veículos automotores. Embora exista uma legislação nacional que já trate do tema e preveja punições para maus-tratos, o projeto municipal busca adaptar essa norma para o contexto local. Especialistas destacam que leis municipais podem complementar legislações nacionais, desde que não entrem em conflito com elas.

Debates sobre a legislação e sua aplicação: Especialistas e vereadores discutiram a necessidade de avaliar com cuidado os projetos para evitar a criação de normas que possam ser ineficazes ou gerar dificuldades práticas. No caso do projeto de Bigodini, o conceito de “espaço seguro” para os animais ainda é vago, e a adaptação dos estabelecimentos comerciais pode ser complexa. Já o projeto de Junim Dede pode ser redundante diante da legislação federal existente, mas pode trazer especificações locais.

Projeto sobre placas informativas patrocinadas

Além dos temas relacionados aos animais, foi apresentado um projeto do vereador Matheus Moreno que cria um programa de placas informativas patrocinadas no município. A proposta visa regulamentar a instalação de placas em espaços públicos, como praças, patrocinadas por empresas ou pessoas físicas. O projeto deve ser analisado com cautela para evitar que se transforme em benefício indevido para patrocinadores.

Acompanhamento das discussões: As discussões sobre esses projetos serão acompanhadas pela CBN, que trará os resultados das votações e eventuais desdobramentos. Até o momento, as propostas ainda carecem de definições claras e justificativas detalhadas para sua implementação.

Entenda melhor

Leis municipais podem complementar legislações federais, desde que não contrariem suas disposições. Projetos relacionados ao bem-estar animal buscam atender a demandas crescentes da população, mas devem considerar a viabilidade prática e o impacto econômico para os envolvidos.