Cerca de 20 representantes da categoria estiveram no plenário para pedir melhores salários e condições; confira a coluna!
Franca: Observatório Social representa Câmara Municipal ao TCE-SP por auxílio alimentação a vereadores
Vale-alimentação para vereadores em Franca
O Observatório Social do Brasil de Franca protocolou, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), uma representação contra a Câmara Municipal de Franca. A representação questiona a aprovação do vale-alimentação para os parlamentares, no valor de R$ 1.983,00 mensais a partir de 1º de junho. A associação apontou a rápida tramitação do projeto de lei, a falta de tempo para a população se manifestar e inconsistências nos pareceres, que datam de antes da protocolização do projeto na Câmara. O Observatório também questiona a falta de demonstrativo de impacto financeiro e a possibilidade de o benefício configurar aumento irregular de remuneração. Um pedido de liminar para suspender os pagamentos até a decisão do TCE-SP também foi incluído na representação. O TCE-SP confirmou o recebimento da representação, mas ainda não houve encaminhamento ou despacho. A Câmara de Franca, por sua vez, afirmou que o projeto seguiu os trâmites legais e acompanha os índices de revisão geral anual de benefícios concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo.
Protesto de entregadores em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, entregadores por aplicativo realizaram protesto na Câmara Municipal reivindicando melhores condições de trabalho e justiça pelas mortes recentes de dois colegas. Os manifestantes pediram aumento nos valores pagos por entrega, melhores equipamentos de proteção individual (EPIs) e um ponto de apoio. A paralisação nacional da categoria, ocorrida entre segunda e terça-feira, também foi lembrada. Os casos que motivaram o pedido de justiça envolvem um entregador atropelado e arrastado e outro baleado em uma briga de trânsito. O vereador Igor Oliveira defendeu a manifestação, destacando o aumento nos combustíveis e a falta de reajuste para os entregadores nos últimos quatro anos. A vereadora Duda Hidalgo sugeriu a criação de uma cooperativa municipal, similar à de Araraquara, como forma de garantir melhores condições de trabalho.
Transporte público em Ribeirão Preto e reajuste salarial
Em Ribeirão Preto, a vereadora Duda Hidalgo protocolou um projeto de lei que prevê a municipalização do transporte público, atualmente sob concessão do Consórcio PróUrbano. A proposta justifica-se pelas reclamações de usuários e pela precariedade do serviço oferecido. A vereadora argumenta que a prefeitura teria condições de custear o serviço, considerando os repasses feitos ao consórcio e as irregularidades no contrato. O líder do governo na Câmara, Lincoln Fernandes, se mostrou contrário ao projeto, classificando-o como oportunismo político. O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de possíveis inconstitucionalidades antes de ir à votação. Por fim, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto aceitou a proposta da prefeitura de reajuste de 5,06% nos salários e 7% no vale-alimentação para 2025, com aumento no auxílio nutricional de R$ 300 para R$ 345 e no teto salarial de R$ 3.000 para R$ 4.000.
Situações distintas em Franca e Ribeirão Preto expõem desafios em diferentes setores, desde a gestão pública até as condições de trabalho de profissionais autônomos. As decisões e debates em torno dessas questões demonstram a complexidade dos problemas e a necessidade de diálogo e soluções eficazes para atender às demandas da população e dos trabalhadores.
