Sessão de Câmara de Ribeirão Preto desta quarta-feira (17) tem novo veto total de Ricardo Silva
De olho na política de Ribeirão Preto, com foco na sessão da Câmara e em questões levantadas pela população.
Fiscalização das Rabeiras: Uma Lei na Prática?
Aprovada a lei que proíbe e fiscaliza as rabeiras, surge a questão crucial: será que a medida será efetiva? Israel, motorista de ônibus e ouvinte assíduo, levanta a preocupação sobre o patrulhamento e a punição dos infratores. A dificuldade reside na operacionalização, especialmente no caso das bicicletas, que não possuem identificação fácil. A lei existe, mas a fiscalização é o ponto crítico para garantir sua eficácia. A população, como Israel, deve denunciar e cobrar ações dos órgãos competentes.
Vetos na Câmara: Um Problema Recorrente?
A sessão da Câmara de hoje traz à tona a questão dos vetos, um tema que se torna cada vez mais comum. Serão discutidos projetos de resolução e projetos de lei, incluindo um veto total a um projeto que concedia desconto no IPTU para imóveis com ponto de ônibus em frente. O veto se justifica por questões de constitucionalidade e responsabilidade fiscal, já que o projeto não apresentava um estudo de impacto na arrecadação municipal. A recorrência dos vetos levanta questionamentos sobre o processo legislativo e a necessidade de uma análise mais aprofundada dos projetos antes de sua aprovação.
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Propostas em Discussão: Contas em Braille e Campanha Amarelo Pet
Entre os projetos de lei em pauta, destaca-se a proposta de Julien Dede que obriga o fornecimento de contas de água e IPTU em braille para munícipes com deficiência visual. Embora a iniciativa seja louvável em termos de acessibilidade, pode enfrentar questionamentos futuros devido aos custos de produção e à disponibilidade de acesso online para pessoas com deficiência visual. Outro projeto em discussão é o de Ranger Scandius, que estabelece a campanha “Amarelo Pet” no município.
O acompanhamento constante e a cobrança por ações efetivas são essenciais para que as leis e projetos aprovados tragam resultados concretos para a população.
