Uma das pautas estabelece a dispensa de laudo de reavaliação médica para pessoas com deficiência
Nesta sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, diversos projetos de lei e vetos estão em pauta, conforme informações do vereador Márcio Zariau.
Projetos de Lei em Destaque
Três projetos de lei aguardam votação. O primeiro, de autoria do vereador Elizeu Rocha, dispensa laudos de reavaliação médica para pessoas com deficiência que utilizam o transporte público municipal. O segundo autoriza repasses da Prefeitura para parcerias entre a Secretaria Municipal da Assistência Social, conselhos municipais e organizações da sociedade civil. Por fim, um projeto do vereador França torna obrigatórios os testes diagnósticos para Covid-19 em empresas privadas com 50 ou mais funcionários.
Chuva de Vetos da Prefeitura
A sessão também inclui a votação de sete vetos da Prefeitura a projetos de lei sugeridos pelos vereadores. Apesar do poder de derrubar os vetos, os vereadores, orientados pelo departamento jurídico, tendem a acolhê-los devido à pandemia, evitando ações judiciais. Há reclamações sobre o excesso de vetos, especialmente aqueles relacionados à mitigação dos impactos da Covid-19, como os que tratam da prorrogação de pagamentos de imóveis da COHAB e a obrigatoriedade de testes para servidores públicos e funcionários de empresas terceirizadas.
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Situação Atual
Acompanharemos os desdobramentos da sessão e manteremos nossos ouvintes atualizados sobre a votação dos projetos e vetos apresentados. A situação demonstra a complexidade das decisões políticas em tempos de pandemia e a necessidade de equilibrar as demandas da população com as restrições orçamentárias e legais.
