Três legisladores são acusados de doar a eleitores postes e caixas de luz comprados pela Prefeitura durante a campanha eleitoral
Uma sessão tumultuada marcou a Câmara de Pedregulho neste domingo. Sete viaturas da Polícia Militar e duas da Guarda Municipal foram necessárias para garantir a segurança do local, onde seria apresentada a votação da comissão processante que apura denúncias contra os vereadores Raimundo Lobão e Renato Ribeiro (MDB) e Van Der Ley Carvalho (PSDB).
Liminar Judicial e Suspensão da Sessão
Os vereadores são acusados de doarem postes e caixas de luz comprados pela prefeitura durante a campanha eleitoral de 2016. O advogado de defesa de Lobão e Carvalho apresentou uma liminar judicial que impedia a sessão. O advogado Danielson Carvalho alegou que a continuidade da sessão poderia resultar na prisão do presidente da comissão. Após muita discussão, a defesa deixou a Câmara, afirmando que registraria um boletim de ocorrência por desrespeito à ordem judicial. O advogado declarou que as prerrogativas de sua defesa foram violadas e que iria acionar o judiciário contra o presidente e os vereadores envolvidos, por crime de desobediência.
Decisão da Justiça e Encerramento
Após uma pausa, o presidente da comissão, Augustinho Alves da Silva, alegou que a Câmara não havia sido comunicada oficialmente sobre a decisão judicial, e a sessão foi reiniciada. O assessor jurídico da comissão processante, Lucas Breda, confirmou que, após acessar a determinação judicial, orientou os vereadores. No entanto, a sessão foi novamente interrompida devido a uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça que indeferiu o agravo de instrumento relacionado ao prosseguimento da sessão. A justiça apontou a existência de mandados de segurança ingressados pelos três vereadores, com questões pendentes de julgamento que poderiam afetar o andamento da comissão processante. A decisão judicial, segundo o advogado da comissão, é vinculatória e foi acatada para evitar prejuízos a qualquer parte.
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A sessão para votação foi encerrada pelo presidente da Câmara, sem definição de nova data.
