Nesta terça (9) os vereadores discutem veto do Executivo e projeto de lei que autoriza nova abertura de crédito

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto se reúne nesta terça-feira em sessão marcada por um veto do Executivo, a proposta de abertura de crédito para obras de infraestrutura e uma pauta predominante de homenagens e sessões solenes. O repórter Bruno Silva, que acompanha as atividades do Legislativo, destacou os pontos principais que devem pautar as discussões.

Veto a projeto sobre legislação ambiental

O Executivo encaminhou veto total ao Projeto de Lei Complementar 72/2023, de autoria do vereador Binato, que propunha alterações na legislação municipal relacionadas ao meio ambiente. Na justificativa do veto, a prefeitura cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral, que limita a competência dos municípios para disciplinar determinados aspectos ambientais. Além das razões jurídicas, o veto traz argumentos técnicos que, segundo observadores, aumentam a probabilidade de sua manutenção pelo plenário.

Abertura de crédito para saneamento e infraestrutura

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 54/2024, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 7,5 milhões para adequação orçamentária. O recurso está associado a financiamento contratado junto à Caixa Econômica Federal e destina-se a investimentos em infraestrutura e saneamento. A proposta visa incluir dotação orçamentária para execução de obras e serviços ligados a esses setores.

Pautas mais leves e o ambiente pré-eleitoral

Além dos projetos financeiros e do veto, a sessão traz várias propostas de caráter simbólico: projetos de decreto legislativo, concessão de títulos de cidadão ribeirão-pretano e autorizações para sessões solenes. Segundo Bruno Silva, esse tipo de agenda tem aparecido com frequência nas Câmaras da região neste período do ano, quando vereadores tendem a evitar iniciativas legislativas de grande impacto, em parte pela curta janela de tempo até o fim do mandato.

Especialistas e parlamentares ouvidos pela reportagem atribuem a queda de produtividade legislativa a fatores práticos e eleitorais: o pouco tempo para tramitação e implementação de leis e a necessidade de dedicar-se à pré‑campanha. Há, entretanto, preocupação de que esse movimento resulte em menor atenção a demandas cotidianas da população. Problemas como intervenções em rotatórias, atrasos em reformas escolares e indicadores educacionais continuam exigindo fiscalização rigorosa.

Para os próximos encontros, a expectativa é de que o Legislativo mantenha um perfil mais fiscalizatório, com cobranças públicas e acompanhamento de políticas já em curso, ao mesmo tempo em que os projetos emergenciais do Executivo poderão alterar o ritmo das sessões.