Ouça a coluna ‘CBN de Olho na Câmara’ com Marcelo Fontes
A Câmara de Ribeirão Preto recorreu de decisão judicial que exigia explicações sobre a contratação de comissionados. Em 2012, ação civil pública questionou o excesso de comissionados (mais de 250 contra 43 efetivos). Após alterações, com a extinção de 155 cargos e criação de 135 outros, a Câmara argumenta que a situação está mais transparente, com informações disponíveis online.
Recursos da Câmara e Transparência
A Câmara recorreu alegando que as informações sobre comissionados e salários já estão disponíveis no portal oficial. A defesa também argumenta inversão do ônus da prova, sustentando que o Ministério Público deveria comprovar irregularidades. Atualmente, há 135 cargos comissionados e 99 efetivos, uma melhora em relação aos números de 2012, embora ainda haja desequilíbrio entre os dois tipos de contratação.
Acesso à Informação e o Caso do RTI
Apesar da alegação de transparência, o Jornal da Cidade enfrentou dificuldades em obter informações sobre o Regime de Trabalho Intermitente (RTI) do ano passado. A falta de acesso a esses dados, especialmente sobre horas extras, gera preocupações sobre a falta de transparência na gestão anterior. A abolição do RTI pela ex-presidente não solucionou o problema da falta de divulgação dos valores gastos.
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Calçadão e o Anexo da Câmara
Outro assunto em destaque é a proposta de um calçadão ligando a Catedral Metropolitana à Praça das Bandeiras. A iniciativa, retomada após pedido antigo, visa melhorar o trânsito e proteger a estrutura da Catedral. Um estudo de viabilidade será realizado pela Transherp. Por fim, uma perícia no anexo da Câmara, obra de R$ 10 milhões sem funcionalidade, será realizada por um especialista em análise de estruturas.
A situação da Câmara de Ribeirão Preto demonstra a importância da transparência e do acesso à informação pública. Embora haja avanços na divulgação de dados, a dificuldade em obter informações sobre o passado e a necessidade de equilibrar o número de comissionados e efetivos apontam para a necessidade de contínua melhoria na gestão pública e prestação de contas à população.
