Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
A Câmara de Ribeirão Preto se prepara para sessões extraordinárias decisivas, com um projeto polêmico no centro do debate: a proposta da prefeita Dárcy Vera de quitar dívidas do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) com terrenos municipais. A medida, que envolve mais de R$ 20 milhões, reacende discussões sobre a legalidade e a conveniência da transação.
A Dívida e a Proposta de Pagamento
A prefeitura possui uma dívida com o DAERP, uma autarquia municipal responsável pelos serviços de água e esgoto. Essa dívida, acumulada ao longo dos anos, gerou divergências quanto ao valor exato, com estimativas que variam. A proposta em discussão visa utilizar dez imóveis do município para saldar um montante de R$ 20,5 milhões.
Legalidade em Debate
A legalidade da proposta é o principal ponto de discórdia. Vereadores da oposição questionam a validade da prefeitura pagar uma dívida a si mesma, argumentando que a autarquia pertence ao município. Em contrapartida, a base governista defende a legalidade da operação, baseando-se em pareceres jurídicos e técnicos que a consideram viável. A prefeitura argumenta que a medida é necessária para viabilizar investimentos do DAERP, inclusive com recursos federais.
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Possíveis Desdobramentos
A votação promete ser tensa, com a possibilidade de judicialização caso a oposição continue a questionar a legalidade da proposta. A Câmara Municipal reforçou a segurança para as sessões, antecipando a possibilidade de manifestações populares. Além disso, um projeto de lei impede a realização de sessões entre o Natal e o Ano Novo, o que aumenta a pressão para que uma decisão seja tomada ainda este ano. Além do projeto do DAERP, outros projetos menos polêmicos também serão votados, incluindo um que trata da bonificação de profissionais de saúde durante os plantões de Natal e Ano Novo.
O desfecho dessa discussão terá impacto direto nas finanças municipais e na capacidade do DAERP de realizar investimentos. Resta aguardar os próximos capítulos e observar se a polêmica será resolvida no âmbito político ou judicial.
