Presidente de comissão da OAB, Carlos Renato Buozzi falou à CBN
Em Ribeirão Preto, um número alarmante de denúncias de agressão contra animais acaba sendo arquivado. Dados da Polícia Civil revelam que, a cada dez denúncias registradas na delegacia especializada, sete não chegam a ter andamento.
A Falta de Estrutura e a Percepção do Poder Público
Carlos Renato Lira Buose, presidente da Comissão de Defesa e Direito dos Animais da OAB de Ribeirão Preto, aponta para uma falta de estruturação do poder público como um todo. Segundo ele, a temática animal ainda não é vista como prioritária, resultando em menor atenção e investimento por parte das autoridades. Essa falta de atenção impacta diretamente na vida da população e na proteção dos animais.
Educação Ambiental e a Responsabilidade de Todos
A falta de educação ambiental é outro problema crucial. A Constituição Federal estabelece que é responsabilidade do poder público zelar por um meio ambiente equilibrado, e a causa animal está intrinsecamente ligada a essa questão. A conscientização sobre a importância do bem-estar animal e a posse responsável são fundamentais para evitar problemas como a superpopulação e o abandono.
O Papel da OAB e as Limitações da Lei
A OAB atua institucionalmente, pressionando os órgãos públicos, entrando com ações quando necessário e buscando garantir o cumprimento da legislação. No entanto, as penas brandas para crimes de agressão contra animais representam um desafio. Muitas vezes, os agressores são condenados apenas a serviços comunitários ou doação de cestas básicas. Embora a majoração das penas seja importante, é essencial que o poder público invista em educação ambiental e melhore a estrutura de atendimento às denúncias.
A situação em Ribeirão Preto demonstra a necessidade urgente de maior atenção e investimento na causa animal, tanto por parte do poder público quanto da sociedade como um todo.
